É Possível se Aposentar sem ter feito uma única contribuição direta ao INSS?

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Você sabia que quem foi trabalhador rural pode se aposentar sem ter feito nenhuma contribuição diretamente ao INSS?

Este é um assunto que eu gosto muito e que muita gente desconhece.

Você vai aprender neste post:

Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural

Como conseguir esses documentos (o que ninguém te diz)

Primeiro entenda quem são segurados especiais para o INSS

Segurado Especial

Nesta categoria, enquadra-se a pessoa física que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, desenvolva atividades como:

– produtor rural: proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária em área contínua ou não de até quatro módulos fiscais; e atividade de seringueiro ou extrativista vegetal na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessa atividade o seu principal meio de vida;

– pescador artesanal ou a esse assemelhado, que faça da pesca sua profissão habitual ou principal meio de vida;

– cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a esse equiparado do segurado de que tratam os itens acima e que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar;

– o índio reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), inclusive o artesão que utilize matéria-prima proveniente de extrativismo vegetal, independentemente do local onde resida ou exerça suas atividades, sendo irrelevante a definição de indígena aldeado, indígena não-aldeado, índio em vias de integração, índio isolado ou índio integrado, desde que exerça a atividade rural em regime de economia familiar e faça dessas atividades o principal meio de vida e de sustento.

Quem tem direito a aposentadoria rural no regime de economia familiar?

O segurado especial é o trabalhador rural que trabalha sob o regime de economia familiar, boia fria, meeiro, porcenteiro e arrendatário.

Isso significa que para ser segurado especial, e ter direito a contar o tempo rural (antes de 1991) sem precisar pagar nada para o INSS, é necessário que:

  • A família/trabalhador trabalhasse no meio rural, para o próprio sustento
  • Poderia haver venda ou troca de mercadorias, mas somente de um pequeno excedente
  • A família podia contratar no máximo 120 dias de trabalho para auxiliar no trabalho rural
  • A subsistência da família tinha que ser garantida pelo meio rural
  • A propriedade rural não explorasse o turismo mais que 120 dias no ano

Resumindo, a família/trabalhador tinha que sobreviver da sua própria produção rural, sem a finalidade de comércio ou turismo.

Então se você, e sua família, se encaixam neste perfil, é possível reconhecer o período como trabalhador rural  sem a necessidade de realizar pagamentos para o INSS!

Para isso, você vai precisar juntar documentos para provar o trabalho rural.

Desde que idade pode contar o trabalho rural

O INSS só reconhece o tempo rural depois dos 14 anos de idade. Ou seja, você pode utilizar o período desde que você completou 14 anos.

Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural

Esta é a parte mais delicada para quem quer reconhecer o período como trabalhador rural para sua aposentadoria.

A Lei de Benefícios traz alguns documentos que são admitidos para provar a atividade rural, e outros que a jurisprudência entende que podem ajudar a comprovar.

Para facilitar sua vida fiz uma lista dos documentos mais fáceis e comuns de conseguir.

  • Contrato individual de trabalho ou CTPS;
  • Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  • Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
  • Registro de imóvel rural;
  • Comprovante de cadastro do INCRA;
  • Bloco de notas do produtor rural;
  • Notas fiscais de entrada de mercadorias;
  • Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  • Atestado de profissão do prontuário de identidade, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor;
  • Certidão de nascimento dos seus irmãos, que nasceram no meio rural, com identificação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;
  • Certidão de casamento com identificação da sua profissão como lavrador, se você casou ainda no meio rural;
  • Histórico escolar do período em que estudou na área rural, com indicação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;
  • Certificado de reservista, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor.

É importante tentar juntar documentos de todos os anos que você trabalhou no meio rural. Quanto mais documentos, e documentos de mais anos, você tiver, mais chances de conseguir reconhecer este tempo.

Como conseguir os documentos

 

O que ninguém te diz

O maior desafio, para quem quer comprovar o período como trabalhador rural, é conseguir os documentos necessários. E ninguém explica o caminho para conseguir estes documentos.

Alguns deles, se você não guardou, são impossíveis de conseguir. Mas outros tem como você conseguir ainda hoje, e eu vou te mostrar como.

Preste muita atenção em como conseguir estes documentos, que se você fizer tudo certinho suas chances de reconhecer o período trabalhado a partir dos 14 anos no INSS, e o período a partir dos 10 anos na Justiça, vão aumentar muito.

Atestado de profissão do prontuário de identidade 

 O atestado de profissão do prontuário de identidade serve para demonstrar qual era sua profissão na época em que você fez sua identidade. A solicitação deve ser feita pela internet no site da Secretaria da Segurança Pública, selecionando o serviço Atestado de Profissão.

Cópia autenticada das certidões 

 A cópia autenticada da certidão de nascimento de seus irmãos ou filhos e sua certidão de casamento servem para demonstrar qual era a sua profissão ou de seus pais no momento da emissão do documento.

Para conseguir as certidões de nascimento e casamento, você vai precisar do: Nome completo de quem você quer a certidão; Data do nascimento ou casamento; Local do nascimento ou casamento.

Com esses dados basta entrar em contato com o Cartório de Registro Civil do local de nascimento ou casamento e pedir uma segunda via que conste a profissão dos seus pais. Caso a profissão deles não conste na certidão, você pode solicitar a certidão de inteiro teor do documento, onde provavelmente estará as profissões.

Histórico escolar do período em que estudou na área rural 

Normalmente as pessoas guardam o histórico escolar. Mas se você não guardou pode ficar calmo. Para solicitar basta entrar em contato com a Secretária de Educação do Município que você estudou durante o período rural.

Certificado de reservista

Caso você não tenha mais seu certificado de reservista ele deverá ser solicitado na Junta Militar do local da prestação do serviço militar.

Os melhores meses para solicitar este documento é entre Maio e Dezembro, que são os meses de baixo movimento no Alistamento Militar, e com isto irá ser bem mais rápido obter o documento. Os documentos necessários para a segunda via são: Cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento; Duas fotos 3×4 com fundo branco; Comprovante de residência

Registro de imóvel rural

O registro de imóvel rural deve ser solicitado no Cartório de Registro de Imóveis do local do imóvel. Para conseguir este documento, você vai precisar do: Nome completo do proprietário; CPF do proprietário; Local da propriedade rural

Certidão do INCRA

Com a matrícula do imóvel rural em mãos, compareça ao INCRA do estado do imóvel e solicite o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Este é um procedimento simples!

Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais 

 Depois que você conseguir todos os documentos que falei nos tópicos anteriores, você deve providenciar a Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Para isto, basta comparecer, com todos os documentos que você já possui para comprovar o período como trabalhador rural, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município que você trabalhou no meio rural (mas terá que seguir as regras da INS77/15 e demais pontos específicos para ter validade)

Conclusão

Muitas pessoas acham complicado essa busca.

Contudo, esse esforço pode significar você se aposentar mais cedo.

Seguindo esses passos, sua chances de antecipar sua aposentadoria vai subir.

Espero que você tenha aproveitado estas dicas valiosas, vejo você no próximo post.

 

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