Lei proíbe deixar cachorros acorrentados e sempre presos

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 Lei que começou em municípios do sul pode se espalhar pelo Brasil – proíbe que tutores deixem cães acorrentados ou presos em canis.

Não tenho nada contra quem não gosta de animais, ninguém é obrigado ser igual a mim.

Mas admiro as mesmas pessoas que não gosta mas não pega pra criar.

Mas no fundo na minha cabeça eu penso da seguinte forma. Quem não gosta de bicho boa gente não é. Sinto muito mais falo mesmo.

Manter animais acorrentados pode ser proibido em Curitiba, multa poderá chegar a R$200 mil… Projeto de Lei pode ser implantado em outras cidades do Brasil

Só dar água e comida não é proporcionar o bem estar do animal

Foto: Divulgação CMC

O uso de correntes pode passar a ser enquadrado como maus-tratos a animais em Curitiba. O projeto foi protocolado pela vereadora Fabiane Rosa (DC), que busca ampliar as ações consideradas como maus-tratos na cidade. Em entrevista à Banda B, a vereadora disse que só dar água e comida não é proporcionar o bem estar do animal.

“Os maiores índices de denúncias que chegam aos protetores são os animais acorrentados. As pessoas dizem que não tem muro, que não tem portão, mas assim, ou você tem o espaço adequado ou constrói para que ele não fique na corrente. São exatamente com  esses animais que as barbáries acontecem”, disse a vereadora.

Atualmente, são considerados maus-tratos contra animais em Curitiba o abandono, agressão e privação de alimento adequado e água.

Para a vereadora, o uso da corrente pode ser considerado como tortura. “Qualquer ser privado de sua liberdade não é feliz ou está bem. Ele não pode se defender e por isso têm representantes. Já conseguimos perceber falhas no pelo e ferimentos no pescoço por causa do uso da corrente”, concluiu.

Ainda no Sul do Brasil, Uma lei municipal já esta em vigor em Florianópolis e proíbe deixar um cachorro acorrentado ou sempre preso no canil. A legislação torna mais rígida a definição do que são maus- tratos e diz que em última hipótese, se não der para deixar solto, o cachorro pode ficar preso por um tempo, desde que seja numa corrente tipo vai e vem, para que consiga se movimentar..

Não é natural que os cachorros permaneçam acorrentados. Além de impedir o desenvolvimento adequado dos pets, a manutenção dos cães sempre presos pode despertar os instintos agressivos comuns a todos os cães. sem perceber, os tutores que mantêm os animais sempre nas coleiras e correntes podem estar criando uma bela dor de cabeça

Os animais violentos são um perigo não apenas para estranhos e vizinhos, mas também para toda a família.

Os cães precisam de espaço para crescer, explorar e divertir-se. Mesmo que o objetivo, no momento da adoção, seja o de ter um cão de guarda, ele precisa socializar-se com os demais membros da família e também com outros animais, para ficar equilibrado e estabelecer um relacionamento adequado e satisfatório. Desta forma, o cãozinho se torna feliz e saudável e toda a família ganha com este fato.

O projeto de lei

O PL tramitou na Câmara  desde 2017, até se tornar a lei nº 17.087/2017. Com a nova legislação, fica proibido “o confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado” de cães e outros animais de estimação.

O confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado.

Para efeito da lei, considera-se “inadequado” qualquer meio de restrição à liberdade de locomoção dos animais domésticos. Todos os meios de aprisionamento, permanentes ou rotineiros, tornam-se ilegais. No caso de extrema necessidade de contenção, o animal deverá ser preso a uma corrente do tipo vai-e-vem, com no mínimo oito metros de comprimento.

Ainda de acordo com a lei, a liberdade de locomoção deverá ser oferecida de modo a não causar qualquer ferimento, dor ou angústia para o animal, observando-se:

  • a corrente utilizada não pode exceder a 10% do peso do animal de estimação;
  • fica proibido o uso de cadeado para fechar a coleira.

O espaço destinado ao cão deve ser adequado ao seu porte.

A nova lei, que amplia os efeitos da lei municipal nº 9.643/2014, trata também das necessidades de alojamento dos cães, que deve ter tamanho compatível com o porte dos pets, espaço suficiente para ampla movimentação, incidência de sol, luz, sombra e ventilação, fornecimento de alimento e água limpa, asseio, restrição de contato com animais agressivos e atendimento veterinário

Como denunciar

Qualquer pessoa que observe um cachorro permanentemente preso em coleiras (e também em canis, sem espaço para caminhar e brincar) pode denunciar o fato às autoridades. É necessário registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia

Apos divulgação do projeto de Lei nas redes sociais, diversas pessoas compartilharam a noticia e  autoridades de outras localidades também  se simpatizaram com a ideia e cogitam espalhar tal projeto de lei a nível nacional conforme suas regiões.

Fonte – Rede Internet

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