INSS oferece um Salário mínimo mensal ao Cidadão que Não Possuí Renda suficiente; Saiba se Você Tem Direito

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O Benefício assistencial ao idoso é a garantia de um salário-mínimo mensal ao cidadão com mais de 65 anos que não possui renda suciente para manter a si mesmo e à sua família, conforme os critérios denidos na legislação.

Além de comprovar a idade mínima, para ter direito é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. Esta renda será avaliada considerando-se o salário do beneciário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto,
dos irmãos solteiros, dos lhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam
na mesma casa.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Como pedir?
Inicialmente, o cidadão ou seu representante legal poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre o benefício e sobre a renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos
formulários necessários.

Agende seu atendimento
Para solicitar este serviço você precisa agendar o atendimento, o que pode ser feito pela
Internet ou pelo telefone 135.
Caso não possa comparecer ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Principais requisitos
Para ter direito a este benefício, você deve possuir os seguintes requisitos:
Idade mínima de 65 anos (homem ou mulher);
Caso exista renda familiar, esta não poderá ser superior a 1/4 do salário-mínimo em vigor por pessoa (incluindo o próprio requerente);
Nacionalidade brasileira;
Possuir residência fixa no país; Não receber outro tipo de benefício.

Documentos e formulários necessários
Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identicação com foto e o número do CPF, além da documentação dos componentes do seu grupo familiar.

Outras informações

O Benefício Assistencial ao Idoso já concedido a um membro da família não entrará no cálculo da renda familiar em caso de solicitação de um novo benefício de Amparo Assistencial para outro idoso da mesma família.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência, assim entendido como
hospital, abrigo ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ao recebimento do benefício.

O cidadão que estiver recluso não terá direito a este tipo de benefício, uma vez que a sua
manutenção já está sendo provida pelo Estado. É devida a concessão do BPC a pessoa com deficiência ou pessoa idosa de nacionalidade portuguesa, que comprovem domicílio e residência no território brasileiro.

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